REsp 2124703 - DECISAO

REsp 2124703 - DECISAO

Havendo confissão qualificada do réu, e diante da jurisprudência consolidada do STJ e da Súmula 545 que impõe a aplicação da atenuante quando a confissão serviu como fundamento para a condenação, impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (podendo ser aplicada em patamar inferior a 1/6 quando a confissão for parcial/qualificada), determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para redimensionamento da pena e aplicação da atenuante ao delito de homicídio qualificado.

Parties
Recorrente: JOSÉ MANUEL CALVELO CABO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (no Âmbito De Revisão Criminal) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Deferido provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Criminal, Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Súmula 545 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Súmula 545 STJ +1 more

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Parties

JOSÉ MANUEL CALVELO CABO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (no Âmbito De Revisão Criminal) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 incidência da Súmula 545 do STJ
  3. 3 possibilidade de redução da atenuante em caso de confissão parcial/qualificada

Ratio Decidendi

Havendo confissão qualificada do réu, e diante da jurisprudência consolidada do STJ e da Súmula 545 que impõe a aplicação da atenuante quando a confissão serviu como fundamento para a condenação, impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (podendo ser aplicada em patamar inferior a 1/6 quando a confissão for parcial/qualificada), determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para redimensionamento da pena e aplicação da atenuante ao delito de homicídio qualificado.

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba no Proc. Crime nº 1500414-25.2019.8.26.0626 para que o juízo promova o redimensionamento da pena e aplique a atenuante da confissão espontânea.
  • Intimem-se.