REsp 2005828 - DECISAO

REsp 2005828 - DECISAO

O STJ concluiu que, no caso concreto, o tribunal de origem não realizou mera revaloração de provas, mas identificou que a condenação se apoiou em depoimentos epistemicamente frágeis e que houve retratação de testemunha presencial, caracterizando sentença contrária à evidência dos autos nos termos do art. 621, I, do CPP; assim, não houve violação de lei a justificar provimento do recurso especial do Ministério Público, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Sentença Contrária À Evidência Dos Autos, Revaloração/metavaloração Da Prova, Súmula 7 STJ
Penal Processual Penal Revisão Criminal Sentença Contrária À Evidência Dos Autos Revaloração/metavaloração Da Prova Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal por sentença contrária à evidência dos autos (art. 621, I, CPP)
  2. 2 limites da revisão criminal para reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 avaliação da confiabilidade das provas testemunhais e necessidade de metavaloração

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, no caso concreto, o tribunal de origem não realizou mera revaloração de provas, mas identificou que a condenação se apoiou em depoimentos epistemicamente frágeis e que houve retratação de testemunha presencial, caracterizando sentença contrária à evidência dos autos nos termos do art. 621, I, do CPP; assim, não houve violação de lei a justificar provimento do recurso especial do Ministério Público, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.