AREsp 2770259 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o novo interrogatório produzido em justificação judicial não se mostrou prova nova suficiente para ensejar a revisão criminal diante do robusto conjunto probatório que fundamentou a condenação, e a admissão do pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLARINDA ROSA DA SILVA FIRMINO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLARINDA ROSA DA SILVA FIRMINO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o interrogatório prestado em justificação judicial constitui prova nova apta a ensejar revisão criminal
  2. 2 Se a revisão criminal pode ser usada para reexaminar fatos e provas já apreciados
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido de revisão criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o novo interrogatório produzido em justificação judicial não se mostrou prova nova suficiente para ensejar a revisão criminal diante do robusto conjunto probatório que fundamentou a condenação, e a admissão do pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.