HC 979782 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi efetivamente apreciada no acórdão impugnado e não há, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício da ordem em habeas corpus, sendo vedado o revolvimento de matéria fático-probatória em revisão criminal/habeas corpus.
- Parties
- Paciente: THIAGO FERREIRA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Concessão De Ofício, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
THIAGO FERREIRA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
- 2 possibilidade de rediscussão da dosimetria em sede de revisão criminal
- 3 concessão de ofício de ordem de habeas corpus depende de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi efetivamente apreciada no acórdão impugnado e não há, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício da ordem em habeas corpus, sendo vedado o revolvimento de matéria fático-probatória em revisão criminal/habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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