HC 984039 - DECISAO

HC 984039 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo de revisão criminal ou recurso próprio, não se verificando no caso flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício; o Tribunal de origem realizou análise minuciosa do conjunto probatório e confirmou a condenação, de modo que a pretensão implicaria indevido reexame fático-probatório desta Corte.

Parties
Paciente: AGNALDO VICENTE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Apropriação Indébita, Crimes Que Deixam Vestígios, Perícia Criminal, Materialidade, Prova Testemunhal, Perda Da Chance Probatória, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Apropriação Indébita Crimes Que Deixam Vestígios Perícia Criminal Materialidade Prova Testemunhal +2 more

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Parties

AGNALDO VICENTE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de perícia em crime que deixa vestígios e alegação de ausência de materialidade
  2. 2 alegação de atipicidade da conduta e controvérsias fático-probatórias
  3. 3 condenação baseada na palavra da vítima e testemunhas sem provas documentais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo de revisão criminal ou recurso próprio, não se verificando no caso flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício; o Tribunal de origem realizou análise minuciosa do conjunto probatório e confirmou a condenação, de modo que a pretensão implicaria indevido reexame fático-probatório desta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.