AREsp 2777381 - DECISAO

AREsp 2777381 - DECISAO

O Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, concluiu que parte das valorações negativas das circunstâncias judiciais não estavam proporcionalmente fundamentadas, reduzindo a exasperação da pena-base aplicando 1/6 sobre o mínimo para culpabilidade, antecedentes e conduta social e mantendo aumento de 3 anos para as circunstâncias do crime; manteve as demais valorações (reincidência e qualificadora) por estarem amparadas em elementos dos autos. Em consequência, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento parcial para redimensionar a reprimenda de JOSÉ RESENA PEREIRA para 28 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: JOSÉ RESENA PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental; Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Regimental; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Parcialmente Quanto À Dosimetria
Outcome
Agravo regimental conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e provido parcialmente para reduzir a pena-base e redimensionar a pena para 28 anos de reclusão
Legal Topics
Revisão Criminal, Homicídio, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Qualificadora (recurso Que Dificultou a Defesa Do Ofendido), Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Homicídio Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência Qualificadora (recurso Que Dificultou a Defesa Do Ofendido) +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ RESENA PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental; Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Regimental; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Parcialmente Quanto À Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da pena-base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, circunstâncias do crime)
  2. 2 incidência e possibilidade de exclusão da agravante da reincidência
  3. 3 manutenção ou afastamento da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP (uso de recurso que dificultou a defesa)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, concluiu que parte das valorações negativas das circunstâncias judiciais não estavam proporcionalmente fundamentadas, reduzindo a exasperação da pena-base aplicando 1/6 sobre o mínimo para culpabilidade, antecedentes e conduta social e mantendo aumento de 3 anos para as circunstâncias do crime; manteve as demais valorações (reincidência e qualificadora) por estarem amparadas em elementos dos autos. Em consequência, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento parcial para redimensionar a reprimenda de JOSÉ RESENA PEREIRA para 28 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e provido parcialmente para reduzir a pena-base e redimensionar a pena para 28 anos de reclusão

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 233/234
  • Conhecer do agravo regimental