HC 988653 - DECISAO

HC 988653 - DECISAO

A revisão criminal já se encontra incluída em pauta para julgamento (14/04/2025) e, considerando que está em tramitação há aproximadamente 11 meses e trata-se de processo de alta complexidade, não se verifica, no presente momento, excesso de prazo irrazoável à luz da jurisprudência que exige ponderação pela razoabilidade e pela pena imposta; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: FLAVIO LUCIO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Ordem, in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Razoabilidade, Trânsito Em Julgado, Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Razoabilidade Trânsito Em Julgado Pena

Case Brief

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Parties

FLAVIO LUCIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Pedido de julgamento imediato da revisão criminal por suposta demora
  2. 2 Avaliação da razoabilidade do prazo de tramitação da revisão criminal
  3. 3 Critério de mensuração do eventual excesso de prazo considerando a pena imposta e a complexidade da causa

Ratio Decidendi

A revisão criminal já se encontra incluída em pauta para julgamento (14/04/2025) e, considerando que está em tramitação há aproximadamente 11 meses e trata-se de processo de alta complexidade, não se verifica, no presente momento, excesso de prazo irrazoável à luz da jurisprudência que exige ponderação pela razoabilidade e pela pena imposta; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.