HC 1004386 - DECISAO

HC 1004386 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a Corte de origem analisou detidamente o conjunto probatório e concluiu pela suficiência das provas e pela correção da dosimetria; não cabe, na via estreita do habeas corpus ou da revisão criminal, reexaminar ou revalorizar subjetivamente o conjunto fático-probatório quando não demonstrados os pressupostos do art. 621 do CPP.

Parties
Paciente: YGOR MELLO SENNA FLORENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Revisão Criminal, Dosimetria, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Resistência Qualificada
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Dosimetria Prova Testemunhal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Resistência Qualificada

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Parties

YGOR MELLO SENNA FLORENTINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP
  2. 2 possibilidade de reavaliação de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 dosimetria da pena e aplicação da Súmula 231 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a Corte de origem analisou detidamente o conjunto probatório e concluiu pela suficiência das provas e pela correção da dosimetria; não cabe, na via estreita do habeas corpus ou da revisão criminal, reexaminar ou revalorizar subjetivamente o conjunto fático-probatório quando não demonstrados os pressupostos do art. 621 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.