AREsp 2895330 - DECISAO

AREsp 2895330 - DECISAO

Conhecido o agravo, não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto probatório — providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu haver prova suficiente (posse de res furtiva, apreensão de objetos das vítimas, fragilidade da versão defensiva) e não houve apresentação de fatos novos nem contradição com as evidências dos autos que justificasse a revisão criminal.

Parties
Recorrente/agravante: JOSIMAR RODRIGUES SOARES DOS REIS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Reexame De Provas, Desclassificação De Crime, Fração De Redução Da Pena Por Tentativa, Inversão Do Ônus Da Prova, Latrocínio Tentado, Roubo Majorado, Receptação
Penal Processo Penal Revisão Criminal Reexame De Provas Desclassificação De Crime Fração De Redução Da Pena Por Tentativa Inversão Do Ônus Da Prova Latrocínio Tentado +2 more

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Parties

JOSIMAR RODRIGUES SOARES DOS REIS

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência das provas para condenação por latrocínio tentado e roubo majorado
  3. 3 possibilidade de desclassificação para receptação

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto probatório — providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu haver prova suficiente (posse de res furtiva, apreensão de objetos das vítimas, fragilidade da versão defensiva) e não houve apresentação de fatos novos nem contradição com as evidências dos autos que justificasse a revisão criminal.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.