HC 954470 - DECISAO

HC 954470 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão da revisão criminal apresentou fundamentação suficiente (incluindo uso regular da técnica per relationem), e que o veredicto do Tribunal do Júri sobre a responsabilidade dolosa do paciente encontra respaldo no conjunto probatório; divergência entre decisões relativas a corréus é admissível e, na ausência de manifesta contradição com as provas, não autoriza anulação, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: ALTAIR BLASIUS; Interveniente: Ministério Público Federal; Codenunciado: Altair dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Revisão Criminal, Nulidade De Acórdão, Nulidade Do Julgamento Do Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem, Concurso De Pessoas, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Nulidade De Acórdão Nulidade Do Julgamento Do Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem Concurso De Pessoas Soberania Dos Veredictos

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Parties

ALTAIR BLASIUS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Altair dos Santos

Codenunciado

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por ausência ou inidoneidade de fundamentação
  2. 2 nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri por suposta contrariedade entre veredictos e pedido de desclassificação para modalidade culposa
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão da revisão criminal apresentou fundamentação suficiente (incluindo uso regular da técnica per relationem), e que o veredicto do Tribunal do Júri sobre a responsabilidade dolosa do paciente encontra respaldo no conjunto probatório; divergência entre decisões relativas a corréus é admissível e, na ausência de manifesta contradição com as provas, não autoriza anulação, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se