HC 968096 - DECISAO

HC 968096 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o requerente busca apenas a reanálise do conjunto probatório já apreciado, sem demonstrar contrariedade manifesta entre a decisão condenatória e as provas dos autos, não apresentando prova nova apta a autorizar a revisão nem nulidade absoluta em seu favor, e porque a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada; assim, ausentes os requisitos do art. 621 do CPP, impõe-se a denegação.

Parties
Paciente: CLÁUDIO MENEZES RUFINO; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Revisão Criminal, Coação Ilegal, Desclassificação De Crime, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Coação Ilegal Desclassificação De Crime Dosimetria Da Pena Nulidade Processual Prova

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO MENEZES RUFINO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal segundo o art. 621 do CPP
  2. 2 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
  3. 3 pedido de desclassificação do crime e redução da pena

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o requerente busca apenas a reanálise do conjunto probatório já apreciado, sem demonstrar contrariedade manifesta entre a decisão condenatória e as provas dos autos, não apresentando prova nova apta a autorizar a revisão nem nulidade absoluta em seu favor, e porque a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada; assim, ausentes os requisitos do art. 621 do CPP, impõe-se a denegação.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.