AREsp 2958102 - DECISAO

AREsp 2958102 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial mostrou-se prejudicado em razão de decisão posterior e transitada em julgado no HC 992.891/ES que impugnou o mesmo acórdão e apresentava idênticos pleitos; por consequência, com base na jurisprudência sobre prejudicialidade entre habeas corpus e recurso especial e no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, decidiu-se por não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente / Agravante: DIEGO DIAS DAMACENO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Reexame De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Prejudicialidade Entre Habeas Corpus E Recurso Especial, Valoração De Prova Testemunhal
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Parties

DIEGO DIAS DAMACENO

Recorrente / Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade entre habeas corpus e recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em revisão criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial mostrou-se prejudicado em razão de decisão posterior e transitada em julgado no HC 992.891/ES que impugnou o mesmo acórdão e apresentava idênticos pleitos; por consequência, com base na jurisprudência sobre prejudicialidade entre habeas corpus e recurso especial e no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, decidiu-se por não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.