HC 1007657 - DECISAO

HC 1007657 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente em razão da ausência de prova pré-constituída essencial (sentença e acórdão) e por reiteração de matéria já apreciada nesta Corte (AREsp n. 2.421.452/SC), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS BARCELLOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido
Outcome
liminarmente não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Dosimetria, Regime De Cumprimento Da Pena, Bis in Idem, Prova Pré Constituída, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Dosimetria Regime De Cumprimento Da Pena Bis in Idem Prova Pré Constituída Reiteração De Pedido

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Parties

CARLOS BARCELLOS COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de bis in idem na valoração das consequências do crime
  2. 2 Fixação do regime inicial de cumprimento de pena (semiaberto vs aberto)
  3. 3 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente em razão da ausência de prova pré-constituída essencial (sentença e acórdão) e por reiteração de matéria já apreciada nesta Corte (AREsp n. 2.421.452/SC), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminarmente não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer liminarmente do habeas corpus com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se