HC 1027932 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente não conhecido porque a impetração constitui reiteração de matéria já examinada por esta Corte, sem fato novo ou prova nova, autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JANDIR SANTOS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido
- Outcome
- liminarmente não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para Fins De Tráfico, Insuficiência De Provas, Interceptações Telefônicas, Reiteração De Pedido, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
JANDIR SANTOS DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus para reiteração de matéria já decidida
- 2 insuficiência de provas para condenação por associação para fins de tráfico
- 3 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente não conhecido porque a impetração constitui reiteração de matéria já examinada por esta Corte, sem fato novo ou prova nova, autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
liminarmente não conhecido do habeas corpus
Orders
- Liminarmente não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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