HC 1026881 - DECISAO

HC 1026881 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a revisão criminal apresentada busca reexame de fatos e provas já conhecidos, sem prova nova e inédita, caracterizando uso da revisão como sucedâneo recursal, e porque o habeas corpus não comporta amplo exame probatório, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS PEREIRA AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

LUCAS PEREIRA AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 ausência de materialidade por falta de apreensão de drogas
  3. 3 cabimento da revisão criminal como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a revisão criminal apresentada busca reexame de fatos e provas já conhecidos, sem prova nova e inédita, caracterizando uso da revisão como sucedâneo recursal, e porque o habeas corpus não comporta amplo exame probatório, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.