REsp 2219347 - DECISAO

REsp 2219347 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou detalhadamente o conjunto probatório e concluiu não haver nulidade sem demonstração de prejuízo pela não oitiva de testemunhas em plenário (art. 563 CPP), a escritura pública apresentada como prova nova mostrou-se frágil diante da necessidade de justificação criminal para assegurar o contraditório, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); decisão confirmada e recurso desprovido com fundamento no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Valdemir Amaro Pereira da Silva; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Nulidade Processual, Prova Nova, Soberania Dos Veredictos, Justificação Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Nulidade Processual Prova Nova Soberania Dos Veredictos Justificação Criminal

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Parties

Valdemir Amaro Pereira da Silva

Recorrente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de oitiva de testemunhas em plenário
  2. 2 admissibilidade de prova nova consubstanciada em escritura pública em revisão criminal
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou detalhadamente o conjunto probatório e concluiu não haver nulidade sem demonstração de prejuízo pela não oitiva de testemunhas em plenário (art. 563 CPP), a escritura pública apresentada como prova nova mostrou-se frágil diante da necessidade de justificação criminal para assegurar o contraditório, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); decisão confirmada e recurso desprovido com fundamento no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se