RHC 220192 - DECISAO

RHC 220192 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de a revisão criminal ter sido julgada em definitivo, configurando perda superveniente do seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Revisão Criminal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Revisão Criminal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revisão criminal já julgada em definitivo
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de a revisão criminal ter sido julgada em definitivo, configurando perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.