HC 1028642 - DECISAO

HC 1028642 - DECISAO

A ordem foi denegada por não restar demonstrada demora injustificada ou desídia no processamento da revisão criminal; a mera comparação com a tramitação de outro feito distinto não comprova constrangimento ilegal; o reconhecimento de excesso de prazo exige avaliação casuística das peculiaridades do processo, de modo que, no juízo de cognição sumária, não se verifica patente retardo abusivo que justifique a intervenção do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAN GLAESET PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Súmula N. 691/stf, Desídia Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Revisão Criminal Habeas Corpus Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Súmula N. 691/stf +1 more

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Parties

WILLIAN GLAESET PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como meio para combater demora na revisão criminal
  3. 3 comparação de tramitação entre revisões criminais e alegação de tratamento desigual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não restar demonstrada demora injustificada ou desídia no processamento da revisão criminal; a mera comparação com a tramitação de outro feito distinto não comprova constrangimento ilegal; o reconhecimento de excesso de prazo exige avaliação casuística das peculiaridades do processo, de modo que, no juízo de cognição sumária, não se verifica patente retardo abusivo que justifique a intervenção do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Dar ciência ao Tribunal de origem sobre a presente impetração
  • Publique-se