HC 1021833 - DECISAO

HC 1021833 - DECISAO

Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela defesa do paciente, faze-lo produzir efeitos legais e jurídicos e determinar a intimação das partes.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Petição / Homologação De Renúncia Ao Prazo Recursal
Outcome
pedido de renúncia ao prazo recursal homologado
Legal Topics
Revisão Criminal, Renúncia Ao Prazo Recursal, Celeridade Processual
Direito Processual Penal Processo Penal Revisão Criminal Renúncia Ao Prazo Recursal Celeridade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Petição / Homologação De Renúncia Ao Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 renúncia ao prazo recursal
  2. 2 concomitância de recursos
  3. 3 homologação judicial da renúncia

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela defesa do paciente, faze-lo produzir efeitos legais e jurídicos e determinar a intimação das partes.

Court Disposition

pedido de renúncia ao prazo recursal homologado

Orders

  • Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela defesa do paciente, nestes autos.
  • Intimem-se.