HC 924715 - DECISAO

HC 924715 - DECISAO

A revisão criminal não demonstrou erro judiciário manifesto quanto ao reconhecimento do crime na modalidade tentada nem prova robusta de aberratio ictus, razão pela qual não se reconheceu o concurso formal; contudo, verificou-se desproporcionalidade na dosimetria dada a retirada de duas circunstâncias judiciais negativas sem correspondência proporcional na redução da pena-base, devendo a pena-base ser fixada em 15 anos para o homicídio consumado e, aplicada a diminuição pela tentativa, em 5 anos, totalizando 20 anos de reclusão, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para redimensionar a pena.

Parties
Paciente: Danilo de Souza Chagas; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a pena imposta ao paciente para 20 anos de reclusão.
Legal Topics
Revisão Criminal, Concurso Formal De Crimes, Aberratio Ictus, Dosimetria Da Pena, Proporcionalidade Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Concurso Formal De Crimes Aberratio Ictus Dosimetria Da Pena Proporcionalidade Da Pena

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Parties

Danilo de Souza Chagas

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão De Origem

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de aberratio ictus e consequente aplicação do concurso formal (erro na execução)
  2. 2 Nulidade por erro na dosimetria da pena e proporcionalidade da redução da pena-base
  3. 3 Cabimento limitado da revisão criminal e ônus da prova do autor para demonstrar erro judiciário

Ratio Decidendi

A revisão criminal não demonstrou erro judiciário manifesto quanto ao reconhecimento do crime na modalidade tentada nem prova robusta de aberratio ictus, razão pela qual não se reconheceu o concurso formal; contudo, verificou-se desproporcionalidade na dosimetria dada a retirada de duas circunstâncias judiciais negativas sem correspondência proporcional na redução da pena-base, devendo a pena-base ser fixada em 15 anos para o homicídio consumado e, aplicada a diminuição pela tentativa, em 5 anos, totalizando 20 anos de reclusão, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para redimensionar a pena.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a pena imposta ao paciente para 20 anos de reclusão.

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente Danilo de Souza Chagas para 20 anos de reclusão
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis