HC 1032134 - DECISAO

HC 1032134 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca, na prática, a rediscussão do conteúdo do título condenatório e a revisão de matéria fático-probatória, o que não é adequado à via mandamental, não tendo sido demonstrada patente teratologia ou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que justificasse o conhecimento excepcional do writ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida
Legal Topics
Revisão Criminal, Tráfico De Narcóticos, Contrariedade À Evidência, Prova Extrajudicial, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Tráfico De Narcóticos Contrariedade À Evidência Prova Extrajudicial Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação do requerente foi contrária à evidência dos autos
  2. 2 Se o édito condenatório foi lastreado estritamente em elementos produzidos extrajudicialmente
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para substituir revisão criminal ou recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca, na prática, a rediscussão do conteúdo do título condenatório e a revisão de matéria fático-probatória, o que não é adequado à via mandamental, não tendo sido demonstrada patente teratologia ou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que justificasse o conhecimento excepcional do writ.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.