HC 1026479 - DECISAO

HC 1026479 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese relativa à atenuante da confissão não foi apreciada no acórdão de origem, a revisão criminal não autoriza reanálise do conjunto probatório sem fato novo ou teratologia e as hipóteses de cabimento da revisão criminal previstas no art. 621 do CPP não estão demonstradas, tornando indevida a supressão de instância e o exame da matéria por esta Corte.

Parties
Paciente: EDERSON FERREIRA; Paciente: EMERSON FERNANDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

EDERSON FERREIRA

Paciente

EMERSON FERNANDO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se é devida a aplicação da atenuante da confissão espontânea aos pacientes
  2. 2 Se a questão da atenuante poderia ser conhecida em sede de revisão criminal ou de habeas corpus
  3. 3 Se a revisão criminal poderia reexaminar o conjunto probatório após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese relativa à atenuante da confissão não foi apreciada no acórdão de origem, a revisão criminal não autoriza reanálise do conjunto probatório sem fato novo ou teratologia e as hipóteses de cabimento da revisão criminal previstas no art. 621 do CPP não estão demonstradas, tornando indevida a supressão de instância e o exame da matéria por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.