HC 920164 - DECISAO

HC 920164 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada porque não se demonstrou que a condenação estivesse manifestamente dissociada das provas dos autos nem assentada em elementos comprovadamente falsos; a pretensão configurava reapreciação de matéria fático-probatória vedada na revisão criminal e algumas teses configuravam supressão de instância, o que inviabiliza o exame pelo STJ.

Parties
Paciente/impetrante: JORGE ESTEVES SANTANA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Prova Testemunhal, Supressão De Instância, Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Prova Testemunhal Supressão De Instância Admissibilidade

Case Brief

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Parties

JORGE ESTEVES SANTANA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 se a revisão criminal admite reapreciação do conjunto probatório
  3. 3 se houve base probatória idônea para as qualificadoras

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada porque não se demonstrou que a condenação estivesse manifestamente dissociada das provas dos autos nem assentada em elementos comprovadamente falsos; a pretensão configurava reapreciação de matéria fático-probatória vedada na revisão criminal e algumas teses configuravam supressão de instância, o que inviabiliza o exame pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.