HC 1044885 - DECISAO

HC 1044885 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, o pedido revisional buscava mera reanálise do conjunto probatório sem novas provas, não atendendo às hipóteses do art. 621 do CPP, e o reconhecimento pessoal, ainda que questionado, foi corroborado por outros elementos de convicção, razão pela qual não se verifica causa para conceder a ordem.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Qui Ling; Co Réu: Wilson Jose Golfieri; Co Réu: Guilherme; Co Réu: Laurival
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo, Admissibilidade, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Substitutivo Admissibilidade Prova

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Parties

LUIZ CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Qui Ling

Vítima

Wilson Jose Golfieri

Co Réu

Guilherme

Co Réu

Laurival

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 admissibilidade da revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP
  3. 3 nexo entre reconhecimento pessoal e demais provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, o pedido revisional buscava mera reanálise do conjunto probatório sem novas provas, não atendendo às hipóteses do art. 621 do CPP, e o reconhecimento pessoal, ainda que questionado, foi corroborado por outros elementos de convicção, razão pela qual não se verifica causa para conceder a ordem.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se