HC 1051241 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a via da revisão criminal (e o habeas corpus) não admite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher a alegação de prova nova ou reverter a convicção formada, sendo a prova nova apresentada insuficiente para desconstituir o conjunto probatório que amparou a condenação.

Parties: Paciente: VANESSA TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Conhecimento Parcial in Limine E Denegação Da Ordem
Outcome: Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics: Revisão Criminal, Coisa Julgada, Prova, Extorsão Mediante Sequestro (art. 158, § 1º Cp), Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Participação De Menor Importância, Desclassificação, Dosimetria, Regime Prisional

Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Coisa Julgada Prova Extorsão Mediante Sequestro (art. 158, § 1º Cp) Habeas Corpus Insuficiência Probatória +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VANESSA TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial in Limine E Denegação Da Ordem

Legal Issues

1 cabimento da revisão criminal
2 insuficiência ou fragilidade probatória
3 admissibilidade de prova nova (relatório de ponto)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

Denega-se a ordem na extensão conhecida.
Publique-se e intimem-se.