HC 1014170 - DECISAO

HC 1014170 - DECISAO

Verificado que os autos da revisão criminal estavam em devida marcha processual (ajuizamento em 28/3/2025, vista ao Procurador-Geral em 8/7/2025, manifestação do Parquet em 25/8/2025 e autos conclusos ao relator em 26/8/2025) e aplicando-se o entendimento do STJ de que o prazo deve ser aferido pelo juízo de razoabilidade e não pela mera soma aritmética, concluiu-se pela ausência de excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DENILSON DE ANDRADE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Revisão Criminal, Excesso De Prazo Processual, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Direito Constitucional Revisão Criminal Excesso De Prazo Processual Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus

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Parties

DENILSON DE ANDRADE JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 Pedido de determinação de despacho ou decisão no prazo de 72 horas
  3. 3 Alegada ofensa ao princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Verificado que os autos da revisão criminal estavam em devida marcha processual (ajuizamento em 28/3/2025, vista ao Procurador-Geral em 8/7/2025, manifestação do Parquet em 25/8/2025 e autos conclusos ao relator em 26/8/2025) e aplicando-se o entendimento do STJ de que o prazo deve ser aferido pelo juízo de razoabilidade e não pela mera soma aritmética, concluiu-se pela ausência de excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se