HC 1052379 - DECISAO

HC 1052379 - DECISAO

Negou-se a liminar porque o pedido de revisão trazia, em essência, reexame de prova já apreciada pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem concluiu que a condenação estava fundada em conjunto probatório seguro e harmônico, não se identificando flagrante ilegalidade ou contrariedade manifesta à evidência dos autos que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo da via revisional.

Parties
Paciente: PIAGE ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Contraditório, Art. 621 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Reexame De Provas Contraditório Art. 621 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PIAGE ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal?
  2. 2 A condenação foi manifestamente contrária à evidência dos autos, nos termos do art. 621, I, do CPP?

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque o pedido de revisão trazia, em essência, reexame de prova já apreciada pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem concluiu que a condenação estava fundada em conjunto probatório seguro e harmônico, não se identificando flagrante ilegalidade ou contrariedade manifesta à evidência dos autos que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo da via revisional.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se