REsp 2114035 - ACORDAO

REsp 2114035 - ACORDAO

A manutenção da decisão se funda na constatação de que as vítimas reconheceram o agravante em juízo e que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico; a reforma demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o agravo regimental não trouxe novos argumentos capazes de modificar o decisum.

Parties
Agravante/recorrente: MANOEL AILTON FERREIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Revisão Criminal, Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MANOEL AILTON FERREIRA PEREIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal em razão de provas ilícitas
  2. 2 inadmissibilidade de revisão que demande reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicabilidade das formalidades do art. 226 do CPP ao reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da decisão se funda na constatação de que as vítimas reconheceram o agravante em juízo e que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico; a reforma demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o agravo regimental não trouxe novos argumentos capazes de modificar o decisum.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.