HC 1030113 - ACORDAO

HC 1030113 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão absolutória com base em suposta prova nova demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem considerou a prova nova insuficiente para modificar a condenação transitada em julgado.

Parties
Agravante: EMMANUELA TAINANA ROCHA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Revisão Criminal, Prova Nova, Absolvição, Legítima Defesa, Revolvimento De Fatos E Provas, Violência Doméstica, Lesão Corporal
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Parties

EMMANUELA TAINANA ROCHA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus
  2. 2 adequação do habeas corpus para reconhecimento de excludente de ilicitude (legítima defesa)
  3. 3 possibilidade de absolvição com base em prova nova

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão absolutória com base em suposta prova nova demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem considerou a prova nova insuficiente para modificar a condenação transitada em julgado.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido