HC 1054002 - DECISAO

HC 1054002 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não houve demonstração de constrangimento ilegal manifesto: o reconhecimento pessoal foi considerado regular e corroborado por outras provas, a matéria já fora examinada pelo STJ no REsp n. 2.038.463/PR, e a revisão criminal não trouxe erro material, vício processual ou prova nova que justificasse desconstituição da coisa julgada.

Parties
Paciente: LUCAS PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente o mandamus
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Coisa Julgada Penal, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Coisa Julgada Penal Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

LUCAS PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substituto recursal
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art.226 do CPP
  3. 3 Relevância do reconhecimento pessoal quando corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não houve demonstração de constrangimento ilegal manifesto: o reconhecimento pessoal foi considerado regular e corroborado por outras provas, a matéria já fora examinada pelo STJ no REsp n. 2.038.463/PR, e a revisão criminal não trouxe erro material, vício processual ou prova nova que justificasse desconstituição da coisa julgada.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o mandamus

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Publique-se.