AREsp 3060162 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: a premeditação justificou a negativação da culpabilidade; as consequências do crime restaram demonstradas no caso concreto; o comportamento da vítima não foi utilizado para exasperar a pena; a confissão qualificada comporta fração inferior a 1/6; e não é admissível reexaminar fatos e provas na via especial/revisão criminal (Súmula 7).

Parties
Agravante: MARCO ANTÔNIO GALDINO JUNIOR; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento.
Legal Topics
Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Circunstâncias Judiciais, Premeditação, Teoria Monista, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Circunstâncias Judiciais Premeditação Teoria Monista +1 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO GALDINO JUNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão a Quo/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração indevida de circunstâncias judiciais (culpabilidade, comportamento da vítima, consequências do crime)
  2. 2 fração aplicada à atenuante da confissão qualificada
  3. 3 uso da revisão criminal como sucedâneo recursal e vedação ao reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: a premeditação justificou a negativação da culpabilidade; as consequências do crime restaram demonstradas no caso concreto; o comportamento da vítima não foi utilizado para exasperar a pena; a confissão qualificada comporta fração inferior a 1/6; e não é admissível reexaminar fatos e provas na via especial/revisão criminal (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.