AREsp 3080903 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a parte agravante não apresentou argumentos novos ou impugnação específica capaz de desconstituir todos os fundamentos autônomos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial (notadamente ausência de prequestionamento do art. 156 do CPP e dissociação quanto ao art. 621, I, do CPP), sendo insuficiente alegação genérica de prequestionamento implícito, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência mencionada.

Parties
Agravante: THIARLES DIEGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (revisão Criminal) / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Revisão Criminal, Latrocínio, Ocultação De Cadáver, Inadmissão De Recurso, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Revisão Criminal Latrocínio Ocultação De Cadáver Inadmissão De Recurso Prequestionamento +2 more

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Parties

THIARLES DIEGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (revisão Criminal) / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento do art. 156 do CPP
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 182/STJ)
  3. 3 dissociação entre argumentos do recurso e fundamentação do acórdão quanto ao art. 621, I, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a parte agravante não apresentou argumentos novos ou impugnação específica capaz de desconstituir todos os fundamentos autônomos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial (notadamente ausência de prequestionamento do art. 156 do CPP e dissociação quanto ao art. 621, I, do CPP), sendo insuficiente alegação genérica de prequestionamento implícito, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática e o entendimento do Tribunal de origem pelos seus próprios fundamentos.