HC 1080522 - DECISAO

HC 1080522 - DECISAO

Embora não se conheça o habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, o Relator verificou que havia fundamentação insuficiente em alguns vetores da dosimetria (notadamente personalidade e consequências) e, a fim de evitar reformatio in pejus e adequar a individualização da pena aos elementos concretos dos autos, concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena definitiva, aplicando frações de aumento/redução compatíveis com a fundamentação e com a confissão espontânea.

Parties
Paciente: VALDIR FERREIRA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Revisão Criminal n. 0030951-21.2025.8.17.9000); Corréu: ALEXSANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relatoria)
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo do recurso próprio; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir a pena definitiva do paciente
Legal Topics
Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Atenuante Da Confissão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Fundamentação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Porte Ilegal De Arma De Fogo Atenuante Da Confissão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Fundamentação Da Pena

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Parties

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Revisão Criminal n. 0030951-21.2025.8.17.9000)

Órgão a Quo

ALEXSANDRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fixação da pena-base e fundamentação dos vetores do art. 59 do CP
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio
  3. 3 incidência e extensão da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Embora não se conheça o habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, o Relator verificou que havia fundamentação insuficiente em alguns vetores da dosimetria (notadamente personalidade e consequências) e, a fim de evitar reformatio in pejus e adequar a individualização da pena aos elementos concretos dos autos, concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena definitiva, aplicando frações de aumento/redução compatíveis com a fundamentação e com a confissão espontânea.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo do recurso próprio; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir a pena definitiva do paciente

Orders

  • Reduzir a pena definitiva do paciente para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial aberto, e 10 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos da condenação.