AREsp 3158976 - DECISAO

AREsp 3158976 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do acervo fático-probatório, atraindo a Súmula n. 7 do STJ, e a alegada negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada de forma específica capaz de afastar a Súmula n. 284 do STF; por isso, não conheço do agravo nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Prova Nova (art. 621, II, Cpp), Ônus Da Prova (art. 156, Standard Probatório (art. 386, VII, Erro De Tipificação (arts. 180 §§1º E 2º E 311 Cp), Súmula N. 7, STJ, Súmula N. 284, STF, Omissão (art. 619
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Prova Nova (art. 621, Ii, Cpp) Ônus Da Prova (art. 156, Cpp) Standard Probatório (art. 386, Vii, Cpp) Erro De Tipificação (arts. 180 §§1º E 2º E 311 Cp) Súmula N. 7, STJ +2 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre reexame fático-probatório
  2. 2 incidência da Súmula n. 284 do STF em alegação genérica de omissão quanto ao art. 619 do CPP
  3. 3 alcance da prova nova prevista no art. 621, inciso II, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do acervo fático-probatório, atraindo a Súmula n. 7 do STJ, e a alegada negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada de forma específica capaz de afastar a Súmula n. 284 do STF; por isso, não conheço do agravo nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • não conheço do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se.