HC 1086427 - DECISAO

HC 1086427 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a revisão criminal não se presta ao reexame amplo do conjunto fático-probatório; não há prova segura de presença do réu na audiência que justifique reconhecer nulidade por revelia e supressão do interrogatório; o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios; não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa e a matéria não foi deduzida oportunamente, incorrendo em preclusão.

Parties
Paciente: LEANDRO DA CRUZ FARIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Revisão Criminal, Revelia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova, Preclusão
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Revelia Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Preclusão

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA CRUZ FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de revisão criminal para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 nulidade por decretação de revelia e supressão do interrogatório
  3. 3 ilicitude do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a revisão criminal não se presta ao reexame amplo do conjunto fático-probatório; não há prova segura de presença do réu na audiência que justifique reconhecer nulidade por revelia e supressão do interrogatório; o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios; não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa e a matéria não foi deduzida oportunamente, incorrendo em preclusão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.