AREsp 3129923 - DECISAO

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Verificou-se existência de prova da materialidade e de elementos consistentes de autoria, com conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório suficiente para a pronúncia e apto a amparar as condenações; a inversão do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, nos termos regimentais.

Parties
Recorrente: REINALDO BISPO DA SILVA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Coação No Curso Do Processo, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Pronúncia, Contraditório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais E Agravo Revisão Criminal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Coação No Curso Do Processo +5 more

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Parties

REINALDO BISPO DA SILVA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 155, 413 e 621, inciso I, do CPP
  2. 2 se as condenações são manifestamente contrárias à evidência dos autos
  3. 3 suficiência do standard probatório para pronúncia e condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se existência de prova da materialidade e de elementos consistentes de autoria, com conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório suficiente para a pronúncia e apto a amparar as condenações; a inversão do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, nos termos regimentais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.