HC 1090874 - DECISAO

HC 1090874 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, em essência, revolver matéria fático-probatória e substituir recurso próprio ou revisão criminal já decidida; não se demonstrou constrangimento ilegal nem ilicitude manifesta nas provas, uma vez que a atuação policial e o conjunto probatório foram examinados e confirmados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: EVERTON PREVIATO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Revisão Criminal, Nulidade De Provas, Licitude De Busca Domiciliar Sem Mandado, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Resistência, Valor Probatório Do Depoimento De Policiais Militares
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Nulidade De Provas Licitude De Busca Domiciliar Sem Mandado Tráfico De Drogas Roubo Majorado Resistência +1 more

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Parties

EVERTON PREVIATO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 insuficiência probatória alegada pela defesa versus vedação ao reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 licitude da atuação policial em crime permanente e da busca domiciliar sem mandado quando presentes fundadas razões

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, em essência, revolver matéria fático-probatória e substituir recurso próprio ou revisão criminal já decidida; não se demonstrou constrangimento ilegal nem ilicitude manifesta nas provas, uma vez que a atuação policial e o conjunto probatório foram examinados e confirmados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.