HC 895901 - DECISAO

HC 895901 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão, inclusive quando extrajudicial, aplicando-se a redução correspondente na dosimetria; assim, reduziu-se a pena-base de 16 anos para 13 anos e 4 meses em razão da atenuante, e a pena definitiva foi fixada em 15 anos e 7 meses de reclusão em face do concurso material, mantendo-se os demais termos da decisão impugnada.

Parties
Impetrante: MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Writ / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Concurso Material

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Parties

MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Writ / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão
  2. 2 admissibilidade de confissão extrajudicial como atenuante
  3. 3 influência da confissão na condenação

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão, inclusive quando extrajudicial, aplicando-se a redução correspondente na dosimetria; assim, reduziu-se a pena-base de 16 anos para 13 anos e 4 meses em razão da atenuante, e a pena definitiva foi fixada em 15 anos e 7 meses de reclusão em face do concurso material, mantendo-se os demais termos da decisão impugnada.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Reconhecida a atenuante da confissão e reduzida a pena-base de 16 anos para 13 anos e 4 meses.
  • Fixada a pena definitiva em 15 anos e 7 meses de reclusão, em razão do concurso material, mantidos os demais termos da decisão impugnada.