AREsp 2587202 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, sendo esse elemento corroborado por outros meios de prova colhidos em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, interceptações telefônicas e documentos oficiais), de modo que a pretensão defensiva de nulidade ou revisão não prospera.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE ALVES MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Provas Corroborativas
Direito Processual Penal Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Provas Corroborativas

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Parties

LUIZ FELIPE ALVES MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base em reconhecimento fotográfico quando este é corroborado por outras provas colhidas na fase judicial?
  2. 2 A revisão criminal pode ser admitida para adotar novo entendimento jurisprudencial mais benigno, desde que pacífico e relevante?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, sendo esse elemento corroborado por outros meios de prova colhidos em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, interceptações telefônicas e documentos oficiais), de modo que a pretensão defensiva de nulidade ou revisão não prospera.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido