REsp 2123709 - DECISAO

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As diligências de localização foram adequadamente realizadas no endereço onde o réu residira, com confirmação de vizinhos, demonstrando que a numeração correta era 1140; o recorrente não atualizou seu endereço; não se comprovou prejuízo decorrente da atuação da Defensoria Pública, razão pela qual a alegada nulidade da intimação editalícia e a suposta deficiência técnica não se sustentam, aplicando-se a Súmula 523/STF; por isso, nego provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CRISTIANO GARCIA BOBSIN; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Homicídio Qualificado, Intimação Editalícia, Deficiência De Defesa, Tribunal Do Júri, Nulidade Processual, Súmula 523/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Homicídio Qualificado Intimação Editalícia Deficiência De Defesa Tribunal Do Júri Nulidade Processual +1 more

Case Brief

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Parties

CRISTIANO GARCIA BOBSIN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade da intimação por edital para sessão plenária do Tribunal do Júri
  2. 2 alegada deficiência técnica da Defensoria Pública
  3. 3 preclusão e ônus de atualização de endereço pelo acusado

Ratio Decidendi

As diligências de localização foram adequadamente realizadas no endereço onde o réu residira, com confirmação de vizinhos, demonstrando que a numeração correta era 1140; o recorrente não atualizou seu endereço; não se comprovou prejuízo decorrente da atuação da Defensoria Pública, razão pela qual a alegada nulidade da intimação editalícia e a suposta deficiência técnica não se sustentam, aplicando-se a Súmula 523/STF; por isso, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.