AREsp 2756507 - ACORDAO

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A prova nova trazida na justificação criminal revelou-se insuficiente para desconstituir o robusto conjunto probatório que fundamentou a condenação por latrocínio; como a revisão criminal não se presta ao reexame de fatos e provas já apreciados e seria necessário amplo revolvimento fático-probatório para decidir de modo diverso, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ e deve-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS FELIPE DE SOUSA; Agravante: FRANCISCO SEVERIANO NEVES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Revisão Criminal, Latrocínio, Prova Nova, Justificação Criminal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Latrocínio Prova Nova Justificação Criminal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS FELIPE DE SOUSA

Agravante

FRANCISCO SEVERIANO NEVES NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal como sucedâneo de apelação
  2. 2 insuficiência de prova nova para desconstituir coisa julgada
  3. 3 impossibilidade de revolvimento da matéria fático-probatória na via eleita (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A prova nova trazida na justificação criminal revelou-se insuficiente para desconstituir o robusto conjunto probatório que fundamentou a condenação por latrocínio; como a revisão criminal não se presta ao reexame de fatos e provas já apreciados e seria necessário amplo revolvimento fático-probatório para decidir de modo diverso, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ e deve-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental