HC 924116 - DECISAO

HC 924116 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de revisão criminal e por não haver ilegalidade flagrante: a condenação foi confirmada à luz do conjunto probatório válido (depoimento em juízo da vítima e demais elementos de prova), não estando presentes as hipóteses do art. 621 do CPP que autorizariam a revisão; além disso, omissões sobre arts. 226 e 155 do CPP na instância de origem impedem pronunciamento do STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: WERLEM SOUSA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Revisão Criminal)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento Por Fotografia, Coisa Julgada, Habeas Corpus, Art. 621 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Art. 244 B Da Lei N. 8.069/90, Latrocínio
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Parties

WERLEM SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação se fundamentou apenas em reconhecimento fotográfico extrajudicial sem renovação em juízo
  2. 2 violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de provas judicializadas quanto à autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de revisão criminal e por não haver ilegalidade flagrante: a condenação foi confirmada à luz do conjunto probatório válido (depoimento em juízo da vítima e demais elementos de prova), não estando presentes as hipóteses do art. 621 do CPP que autorizariam a revisão; além disso, omissões sobre arts. 226 e 155 do CPP na instância de origem impedem pronunciamento do STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • publique-se