HC 1040533 - DECISAO

HC 1040533 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e denegar a ordem porque o Tribunal de origem, analisando o conjunto fático-probatório (denúncia, abordagem a veículo, confissão do morador e apreensão de entorpecentes), concluiu pela existência de fundadas razões para o ingresso sem mandado; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: PABLO EDUARDO SOUSA RIBEIRO (ou PABLO EDUARDO SOUZA RIBEIRO); Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj); Ordem Denegada
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova
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Parties

PABLO EDUARDO SOUSA RIBEIRO (ou PABLO EDUARDO SOUZA RIBEIRO)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj); Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da diligência policial/ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 Se a alegada ilegalidade compromete a validade da condenação
  3. 3 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e denegar a ordem porque o Tribunal de origem, analisando o conjunto fático-probatório (denúncia, abordagem a veículo, confissão do morador e apreensão de entorpecentes), concluiu pela existência de fundadas razões para o ingresso sem mandado; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Ordem denegada.