AREsp 2988067 - DECISAO

AREsp 2988067 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a produção antecipada da oitiva do corréu, embora eventual "prova nova" pela condição de foragido, não mostrou aptidão mínima para desconstituir a sentença condenatória transitada em julgado: o corréu seria parcial/ex-companheiro, poderia invocar o direito de não se autoincriminar, sua existência era conhecida na ação penal, e a prova, na melhor hipótese, seria frágil e insuficiente para alterar o julgado.

Parties
Agravante/recorrente: LISIANE CABRAL VIVIAN; Corréu/ex Companheiro: LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial, Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Criminal, Justificação Criminal, Prova Nova, Produção Antecipada De Prova, Direito De Não Se Autoincriminar, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Revisão Criminal Justificação Criminal Prova Nova Produção Antecipada De Prova Direito De Não Se Autoincriminar In Dubio Pro Societate

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Parties

LISIANE CABRAL VIVIAN

Agravante/recorrente

LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR

Corréu/ex Companheiro

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial, Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 pedido de produção antecipada de prova para instruir revisão criminal
  3. 3 caráter de prova nova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a produção antecipada da oitiva do corréu, embora eventual "prova nova" pela condição de foragido, não mostrou aptidão mínima para desconstituir a sentença condenatória transitada em julgado: o corréu seria parcial/ex-companheiro, poderia invocar o direito de não se autoincriminar, sua existência era conhecida na ação penal, e a prova, na melhor hipótese, seria frágil e insuficiente para alterar o julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se