HC 1080068 - DECISAO

HC 1080068 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta ou novas provas aptas a autorizar a revisão criminal ou a concessão de habeas corpus; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, e a instância de origem fundou a condenação em elementos concretos (reconhecimento, depoimentos, prisão em flagrante, laudo pericial apontando lesões de potencial letal), de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MOISES GOMES DE CARVALHO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Legítima Defesa De Terceiro, Embriaguez Voluntária, Valoração Da Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Erro Judiciário Manifesto, In Dubio Pro Reo, Detração Penal
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Legítima Defesa De Terceiro Embriaguez Voluntária Valoração Da Prova Testemunhal +4 more

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Parties

MOISES GOMES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal para reexame de provas já senaladas
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 presença de erro judiciário manifesto

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta ou novas provas aptas a autorizar a revisão criminal ou a concessão de habeas corpus; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, e a instância de origem fundou a condenação em elementos concretos (reconhecimento, depoimentos, prisão em flagrante, laudo pericial apontando lesões de potencial letal), de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indeferimento liminar da ordem
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal