REsp 2218334 - DECISAO

REsp 2218334 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime em elementos concretos dos autos (crime em via pública com três disparos, frieza e audácia, vítima com projétil alojado e dores), e por ser adequada a fixação da causa de diminuição pela tentativa em 1/3, além de incidir vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Parties
Recorrente: FRANKLIN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Valoração Da Culpabilidade, Consequências Do Crime, Tentativa, Art. 59 Do Código Penal, Art. 621 Do Código De Processo Penal
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Parties

FRANKLIN DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração das circunstâncias judiciais negativas na dosimetria da pena
  2. 2 quantum da causa de diminuição de pena pela tentativa
  3. 3 alegada violação do art. 621, I, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime em elementos concretos dos autos (crime em via pública com três disparos, frieza e audácia, vítima com projétil alojado e dores), e por ser adequada a fixação da causa de diminuição pela tentativa em 1/3, além de incidir vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.