HC 1093746 - DECISAO

HC 1093746 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente o Habeas Corpus por não haver manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo; a instância de origem examinou minuciosamente a prova oral e documental, concluindo pela ocorrência de violência (empurrão) e subtração, e a desclassificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via do Habeas Corpus, além do entendimento consolidado de que HC não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA PIEDADE ANTONIO; Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Revisão Criminal, Desclassificação De Roubo Para Furto, Regime Prisional, Indeferimento Liminar, Reanálise Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Desclassificação De Roubo Para Furto Regime Prisional Indeferimento Liminar Reanálise Fático Probatória

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Parties

ALEXANDRE DA PIEDADE ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Habeas Corpus para substituir recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para acolhimento da desclassificação
  3. 3 existência ou não de flagrante ilegalidade ou teratologia no ato atacado

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminarmente o Habeas Corpus por não haver manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo; a instância de origem examinou minuciosamente a prova oral e documental, concluindo pela ocorrência de violência (empurrão) e subtração, e a desclassificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via do Habeas Corpus, além do entendimento consolidado de que HC não substitui recurso próprio.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.