HC 1009740 - DECISAO

HC 1009740 - DECISAO

Parties
Paciente: JOAO VITOR LIMA PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Prova, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Prova Condenação

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Parties

JOAO VITOR LIMA PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 controle da revisão criminal quanto à prova dos autos
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria em revisão criminal