HC 1101651 - DECISAO

HC 1101651 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi prolatada monocraticamente por Desembargador e não houve interposição de agravo interno, de modo que as instâncias ordinárias não foram esgotadas, tornando o STJ incompetente para conhecer do pedido.

Parties
Paciente: MARCOS JACOBSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Coação De Confissão, Provas Informativas, Tentativa De Homicídio Qualificado, Furto, Dosimetria Da Pena, Esgotamento Das Instâncias, Agravo Interno, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Coação De Confissão Provas Informativas Tentativa De Homicídio Qualificado Furto Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

MARCOS JACOBSEN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 erro judiciário
  3. 3 coação na obtenção de confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi prolatada monocraticamente por Desembargador e não houve interposição de agravo interno, de modo que as instâncias ordinárias não foram esgotadas, tornando o STJ incompetente para conhecer do pedido.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.