REsp 2195449 - DECISAO

REsp 2195449 - DECISAO

As questões discutidas foram afetadas ao Tema 1.305/STJ, de modo que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução paradigmática; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do...

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Parties
Recorrente: UNIÃO; Apelada: hospital autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Tema 1.305/stj; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.305/STJ; observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; no acórdão recorrido, apelação provida e inversão dos honorários advocatícios fixados em R$ 6.000,00
Legal Topics
Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS, Aplicação Da Tabela Única Nacional De Equivalência De Procedimentos (tunep/ans), Preservação Do Equilíbrio Econômico Financeiro De Contratos/convênios De Assistência Complementar, Litisconsórcio Passivo Entre Entes Federativos, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (tema 1.305/stj)
Administrativo Processual Civil Direito Sanitário Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS Aplicação Da Tabela Única Nacional De Equivalência De Procedimentos (tunep/ans) Preservação Do Equilíbrio Econômico Financeiro De Contratos/convênios De Assistência Complementar Litisconsórcio Passivo Entre Entes Federativos Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (tema 1.305/stj)

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Parties

UNIÃO

Recorrente

hospital autor

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Tema 1.305/stj; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão dos valores da Tabela SUS para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de assistência complementar
  2. 2 equiparação dos valores da Tabela SUS aos valores da TUNEP/ANS
  3. 3 necessidade ou não de prova física do contrato/convênio para apreciação do pedido de revisão

Ratio Decidendi

As questões discutidas foram afetadas ao Tema 1.305/STJ, de modo que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução paradigmática; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. No mérito do acórdão recorrido, reconheceu-se a possibilidade de revisão dos valores da Tabela SUS e de equiparação aos valores da TUNEP quando houver manifesta discrepância, visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de assistência complementar, e afastou-se a tese de impossibilidade do pedido por ausência de prova...

Court Disposition

devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.305/STJ; observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; no acórdão recorrido, apelação provida e inversão dos honorários advocatícios fixados em R$ 6.000,00

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.305/STJ